Correio Forense | Como regularizar a situação de um imóvel que foi herdado, mas não está no nome dos herdeiros?

Regularizar um imóvel herdado que ainda não está no nome dos herdeiros pode ser um processo complexo, mas é essencial para garantir a segurança jurídica da propriedade. Existem duas formas principais de regularização, dependendo da situação:

1. Inventário:

• O que é: O inventário é o processo legal que transfere a propriedade dos bens do falecido para seus herdeiros.
• Tipos:
  • Inventário judicial: Necessário quando há discordância entre os herdeiros, herdeiros menores de idade ou incapazes, ou dívidas do falecido.
  • Inventário extrajudicial: Mais rápido e simples, pode ser feito em cartório se todos os herdeiros estiverem de acordo e não houver menores ou incapazes envolvidos.
• Documentos necessários:
  • Certidão de óbito do falecido.
  • Documentos pessoais do falecido (RG, CPF).
  • Certidão de casamento ou união estável (se aplicável).
  • Documentos dos herdeiros (RG, CPF, comprovante de residência).
  • Certidão de matrícula do imóvel.
  • Certidões negativas de débitos do imóvel (IPTU, etc.).
• Após o inventário: Após a conclusão do inventário, será emitida a escritura pública de inventário, que deverá ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis para transferir a propriedade para o nome dos herdeiros.

2. Usucapião:

• O que é: A usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, com a intenção de dono.
• Quando usar: A usucapião pode ser uma alternativa quando não há inventário ou quando o inventário não foi concluído corretamente.
• Requisitos: Os requisitos para usucapião variam dependendo do tipo de usucapião (ordinária, extraordinária, etc.), mas geralmente incluem:
  • Posse mansa e pacífica do imóvel.
  • Posse ininterrupta por um determinado período de tempo.
  • Intenção de dono (animus domini).
• Processo: O processo de usucapião pode ser judicial ou extrajudicial (em cartório, se houver acordo entre as partes).

Recomendações:

• É fundamental buscar orientação jurídica de um advogado especializado em direito imobiliário para analisar cada caso concreto e determinar a melhor forma de regularizar a situação do imóvel.
• Manter todos os documentos relacionados ao imóvel organizados e em bom estado de conservação, como comprovantes de pagamento de impostos, contas de água e luz, e qualquer outro documento que comprove a posse do imóvel.

Ao seguir esses passos e contar com a orientação de um profissional, os herdeiros poderão regularizar a situação do imóvel e garantir seus direitos sobre a propriedade.

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